Grupo busca formas para simplificar programa

Encontro tem como proposta a simplificação ainda maior do registro do Empreendedor Individual (EI)

Representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Ceará), entidades municipais como a Secretaria de Finanças (Sefin), Ministério da Previdência Social, entre outros, reuniram-se para propor formas de simplificação no registro do EI. Aspectos como concessão de licença ambiental, sanitária e outras exigências municipais devem se adaptar às facilidades da lei 128/08, que permite a formalização de atividades como artesão, barbeiro, chaveiro e outros.

De acordo com o gestor nacional de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, as leis que existiam eram muito difíceis de atender à burocracia, às exigências de licença, o custeio legal, a dificuldade de ir de órgão em órgão e isso construiu um País no qual dois em cada três empreendimentos estão na informalidade. Portanto, todas as esferas hoje devem estar buscando simplificações. “A ideia central da reunião é trocar a restrição, a proibição que gerou a informalidade pela educação, capacitação e principalmente pela conscientização. Em um primeiro momento, integramos os sistemas e desoneramos a cadeia. O trabalhador faz tudo no portal pela Internet e, se antes ele pagava R$ 120 só de previdência, hoje ele paga cerca de R$ 57 para todos os tributos somados“, diz Quick.

Como “segundo momento“, Bruno Quick declara que está na hora de apontar soluções concretas para licenciar um empreendedor que trabalha manipulando alimentos sem impedir que ele trabalhe. “Taxas de abertura de empresa estão proibidas por lei. Agora tem algumas condições exigidas pelo município como licença sanitária e ambiental para que ele atue com segurança, higiene e ordem. Isso precisa ser facilitado“, afirma Quick.

Para a assessora econômica da Sefin, a economista Tatiana Scipio, o município de Fortaleza busca flexibilização em várias instâncias como plano diretor, vigilância sanitária, desenvolvimento econômico e fiscalização integrada. “Estamos elaborando as mudanças para facilitar a aplicação do EI. Para colocar uma banca de salgado, há toda uma exigência como estacionamento, tamanho mínimo para o espaço de atendimento, estudo de fluxo de veículo. O desafio é rever isso sem impactar a ordem municipal“, explica Tatiana.

Municípios Segundo o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e membro do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Eudes Sippel, o evento serve para mostrar que se respeita a individualidade dos municípios e que eles não vão perder controle sobre as atividades. “O país tem mais de cinco mil municípios. Cada um com uma legislação não poderia dar certo. Então precisamos amadurecer esse privilégio criados para os empreendedores e mostrar que as cidades não perdem autonomia“, comenta Sippel.

Por: Hamilton Nogueira