Com a nova Lei do Inquilinato, que está prestes a ser sancionada, os donos de imóveis podem despejar os inadimplentes em 30 dias. Mas como essa lei pode beneficiar também os inquilinos? Segundo os profissionais do mercado de locação, a legislação também possibilitará uma maior oferta de imóveis
A nova Lei do Inquilinato foi aprovada na semana passada pelo Senado e agora deve passar pela avaliação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-la. A principal mudança da nova legislação é que ela permite ao proprietário retomar seu imóvel mais facilmente em caso de inadimplência.
Atualmente é possível abrir um processo por causa do atraso no pagamento de apenas um mês de aluguel, mas com a mudança, o despejo é sumário e o inquilino terá 30 dias para sair do imóvel.
Mas o que pode parecer ruim para todos que moram de aluguel, tem também um lado positivo, pelo menos é o que se espera. O que dizem os especialistas é que, com a nova lei, os proprietários tem maior segurança e por isso não precisam mais de tanta rigidez na hora de alugar um imóvel, ou seja, as exigências como fiador, podem ser diminuídas. Além disso, essa segurança pode também fazer com que os imóveis que atualmente estão fechados porque os donos não querem ter problemas com inquilinos inadimplentes poderiam voltar ao mercado, baixando o preço dos aluguéis, por conta da lei da oferta e da procura.
A dúvida é se realmente essas consequências irão surgir, já que os benefícios para os inquilinos são expectativas do mercado resultantes da nova Lei do Inquilinato.
De acordo com Maria Lucia Forti, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi-CE) o locatário que cumpre com suas responsabilidades certamente terá uma maior liberdade junto ao proprietário do seu imóvel para negociar o contrato de locação. ``É importante o locador ter um bom inquilino no seu imóvel``, ressalta.
Para Lídia Vieira, diretora da SJ, imobiliária especializada em aluguel com mais de 7 mil imóveis na carteira, o ganho real é do mercado. ``Entende-se que mais imóveis serão ofertados, resultando em melhoria no equilíbrio na oferta e procura.
A médio prazo, aliviará o volume de ações de despejo``, avalia. Ela acredita que para o inquilino será mais fácil viabilizar um fiador para sua locação, vez que o novo formato de desobrigação do fiador será mais claro e objetivo.
"Resumindo: a Lei trará melhorias na relação entre proprietários e inquilinos tornando mais atraente ao proprietário o investimento em imóveis para renda", conclui.
Por: Henriette de Salvi
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