Pro Teste diz que consumidor deverá ser compensado com desconto na tarifa de energia no próximo reajuste. Entidade espera que o caso seja resolvido administrativamente
Em resposta às declarações do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, negando a possibilidade de devolução do que os consumidores pagaram a mais por conta de erro no cálculo da tarifa de energia, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) protocolou ofício ontem em Brasília. Este é o segundo ofício em que a entidade pede a Aneel a correção da metodologia de reajustes tarifários e medidas para a recomposição dos danos causados aos consumidores.
Segundo a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre Guimarães, que assina o ofício, é preciso que a agência além de adequar a fórmula de reajuste do contrato evitando erros futuros, estabeleça regras para ressarcimento dos prejuízos ocorridos no passado. Para ela, uma forma seria a compensação nos percentuais de reajustes a serem aplicados a partir de 2010. Ela entende que, dependendo do cálculo da tarifa seria aplicado um desconto de acordo com o que foi calculado a mais para a concessionária de energia durante cerca de 10 anos.
Explica que a sociedade teve prejuízo porque o ganho de escala não foi compartilhado e a Aneel tem obrigação de devolver. No ofício destaca que ``a despeito do reconhecimento pela Aneel, temos visto manifestações do diretor geral da agência na mídia, afirmando que a Consulta Pública aberta à participação da sociedade só contemplará situações futuras e que o passado não será tratado, por entender que as empresas concessionárias estariam amparadas pelos contratos de concessão e, por isso, não estariam obrigadas a devolver os recursos obtidos. Com todo o respeito, a Pro Teste vem discordar da interpretação expressada pelo representante maior da Aneel``. Para a Pro Teste a omissão da agência em encontrar uma regra capaz de indenizar os consumidores pode configurar ilícito e responsabilidade para os agentes públicos com atribuição legal para tratar da matéria.
Depois de admitir o erro de metologia a Aneel decidiu submeter à audiência pública, por intercâmbio documental, uma proposta de alteração de cláusulas dos contratos de concessão assinados com as 63 distribuidoras. As contribuições podem ser enviadas ao e-mail ap043_2009@aneel.gov.br até o dia 27 de novembro de 2009.
EMAIS
- O erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários foi detectado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU fez o trabalho a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em 2007. O caso veio à tona no mês passado na CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara Federal. Em depoimentos a Aneel e representantes de concessionárias reconheceram o erro e concordaram em fazer a correção. A CPI e os órgãos de defesa do consumidor querem a devolução, de alguma forma, do que foi pago a mais. A Aneel está fazendo os cálculos mas ainda não admitiu oficialmente devolver.
- As perdas para os consumidores por conta da falha na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica passam de R$ 600 milhões, só no primeiro semestre deste ano, segundo cálculos feitos pela Aneel. Em julho o órgão regulador calculou o efeito da distorção da metodologia de cálculo em dez distribuidoras e enviou o número para o Ministério de Minas e Energia. No total, as perdas para o consumidor chegaram a R$ 631 milhões. Das dez distribuidoras analisadas, a que recebeu mais recursos do consumidor por conta da metodologia errada foi a Eletropaulo, com R$ 174,1 milhões. Para mudar os contratos, no entanto, a agência precisa da concordância das próprias distribuidoras.
Por: Artumira Dutra
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