Nova pesquisa encomendada pelo Sebrae Nacional aponta impressões de autônomos e trabalhadores informais em relação à figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), criada pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008. A nova figura jurídica vai tornar possível a formalização de milhões de trabalhadores e autônomos que atuam na informalidade. A meta do governo é formalizar um milhão de informais até o fim de 2010. O MEI entra em vigor no dia 1º de julho.
Os resultados da 'Pesquisa de Opinião MEI' foram apresentados na última segunda-feira (30) durante reunião sobre a implantação de sistemas de informação, fluxos e comunicação relacionados com o MEI, realizada no Ministério da Previdência Social. O encontro foi coordenado pelo ministro da Previdência, José Pimentel, e contou com a presença de representantes de órgãos federais, estaduais, municipais, instituições e entidades parceiras.
Entre os dados revelados pela pesquisa, destacaram-se os seguintes: a grande maioria dos entrevistados (95%) se declara satisfeita com seu trabalho no mercado informal, apesar de 67% deles considerarem que a situação dos trabalhadores formais é melhor do que a dos informais. Apenas 17% disseram conhecer os benefícios para quem está à frente de um pequeno negócio formalizado; 81% desconhecem os benefícios do trabalho formal.
As entrevistas foram realizadas no período de 20 de fevereiro a 9 de março com trabalhadores informais e autônomos distribuídos em todas as regiões brasileiras. Ao todo 534 pessoas foram entrevistadas, 50% homens e 50% mulheres na faixa etária de 20 a 49 anos, a maioria com ensino médio completo.
Receio e medo
O objetivo da pesquisa foi identificar impressões e subsidiar o projeto Microempreendedor Individual do Sebrae, cujo público-alvo são os informais. Cabelereiros, costureiras, vendedores ambulantes, artesãos, manicures, borracheiros, eletricistas, chaveiros e salgadeiras, entre outros, integraram o público-alvo da pesquisa.
Sentimento de receio ou medo em relação à formalização foi também pesquisado e captado pela pesquisa: 75% dos entrevistados disseram não ter medo de se formalizar. Sobre a percepção dos benefícios proporcionados pela formalização, os resultados foram os seguintes: para 32% dos entrevistados, ela facilita o acesso a crédito bancário; para 18%, há a vantagem da aposentadoria por idade ou invalidez; para 14%, possuir CNPJ; para 9%, ter seguro de acidente de trabalho.
Na questão sobre os motivos de medo em abrir um pequeno negócio formal, os entrevistados apontaram: 5% - o negócio pode não dar certo; 4% - abrir e manter o negócio e arcar com dívidas; 4% - os altos impostos, taxas e fiscalização; e 4% - o mercado e as incertezas da economia inconstante.
No ranking dos principais problemas apresentados na informalidade: para 8%, a falta de clientes; 7%, falta de qualificação profissional; 6%, a infra-estrutura precária (local de trabalho e maquinário); 5%, a concorrência; 5%, burocracia para empréstimo.
Para 92% dos entrevistados, é importante participar de treinamentos ou cursos; 53% disseram que já buscaram treinamentos ou cursos para qualificar melhor seu trabalho; 51% afirmaram que participaram de treinamentos ou capacitação em informática. A segunda opção apontada, em termos de cursos mais freqüentados, foram os treinamentos na área de estética.
Em relação a empréstimos bancários e investimentos, apenas 13% dos entrevistados disseram ter tentado obter financiamento do sistema de crédito bancário para investir em seus negócios. Para 87% dos trabalhadores, no entanto, essa opção não foi considerada nos últimos três anos. Dentro do grupo que buscou empréstimos bancários, 55% conseguiram a concessão do crédito solicitado. Esses dados demonstram que é grande a distância entre o sistema financeiro nacional e os trabalhadores informais.
Da Agência Sebrae de Notícias
Fonte: PEGN On line
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