RN encerra o ano com quase 70% dos municípios com Lei Geral sancionada

Dos 167 municípios potiguares, 114 cidades já têm a lei, que beneficia profissionais autônomos e as micro e pequenas empresas, em vigor. Triunfo Potiguar e Barcelona foram os municípios com a legislação recém aprovada. O Estado contabiliza 11.050 empreendedores individuais.

Cleonildo Mello

Um ambiente com as condições favoráveis para o desenvolvimento dos pequenos negócios já é uma realidade na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Aproximadamente 70% dos municípios potiguares estão com a Lei Geral sancionada e em fase de implantação. Ao todo, são 114 dos 167 municípios do RN onde a lei está em vigor. Nessas localidades, as micro e pequenas empresas (MPE’s) e profissionais autônomos podem gozar do amparo do tratamento diferenciado e simplificado, estabelecidos pelas Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa. Entre os benefícios gerados a partir da implantação da lei, estão a redução da burocracia para a criação de novos negócios, a desoneração tributária através do Simples Nacional, a priorização das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, o acesso à inovação e à tecnologia, a facilitação do acesso ao crédito e aos serviços financeiros, entre outros.

A mais recente regulamentação da Lei Geral no Rio Grande do Norte foi no município de Triunfo Potiguar, localizado na região do Vale do Assú, distante 254 quilômetros de Natal, e que tem cerca de 3,3 mil habitantes distribuídos numa área de 268 quilometros quadrados. Com um PIB de R$ 13,8 milhões, segundo informações do IBGE referentes ao ano de 2008, a economia desse município está inserida numa região propícia, sobretudo, ao agronegócio.Daí, a importância da regumentação da Lei Geral na cidade, como instrumento estimulador da criação de novos pequenos negócios e fortalementos dos alí instalados.

Outro município que teve a legislação aprovada foi Barcelona, uma pequena cidade do Agreste Potiguar, distante 86 quilômetros de Natal, e que tem cerca de 4 mil habitantes. A economia barcelonense está baseada praticamente na atividade agrícola e no setor de serviços, que juntos respondem por quase 99% das fontes de renda locais. “A sanção dessa legislação na esfera municipal é de fundamental importância para a efetivação dos incentivos aos pequenos negócios, pois é no município onde a Lei Geral ganha corpo e favorece, de fato, as bases produtivas, que, normalmente, são compostas na sua quase totalidade por micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais”, destaca o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-RN, Hélmani Rocha. Segundo ele, a cobertura de grande parte do território potiguar com a Lei Geral aprovada é resultado de um trabalho intenso e de esclarecimento junto aos prefeitos e vereadores.

“O nosso foco para o próximo ano será estimular a aprovação da Lei nos municípios que estão com as minutas elaboradas ou em tramitação nas câmaras municipais. A maioria dessas cidades é de pequeno porte”, garante Helmani Rocha, que ressalta os benefícios também para o munícipio. Um deles é o aumento na arrecadação de tributos, sobretudo o Imposto Sobre Serviço (ISS), que, no caso de empresas optantes do Simples, os recursos decorrentes da arrecadação desse tributo chegam automaticamente nas contas das prefeituras. Isso porque o recolhimento do ISS passa a ser efetuado na forma prevista pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e não haverá retenção na fonte do ISS nos serviços prestados pelos empresários.

BAIXA INFORMALIDADE

A regulamentação tamnbém influencia diretamente na redução do índice de informalidade, já que fica mais vantajoso para empresas ser devidamente registradas. Hélmani Rocha também enfatiza a importância de todas as prefeituras manterem o cadastro empresarial local atualizado. Isso favorece um maior controle sobre o número de empresas existentes na cidade, projeções de receitas e, principalmente, elaboração de políticas públicas que contemplem o maior número de empresários.

As primeiras regulamentações da Lei Geral aconteceram no interior do Estado ainda em 2007. Apodi, Assú, Areia Branca, Serra Negra do Norte, Messias Targino foram algumas das primeiras cidades potiguares a ter as respectivas leis aprovadas pelas Câmaras Municipais e a lei sancionada pelos respectivos prefeitos. Hoje, o mapa indica uma abragência maior, com 114 municípios que dão prioridade às MPE’s e ao Empreendedor Indvidual. Atualmente, o Rio Grande do Norte já conta com 11.050 empreendedores individuais e mais de 48 mil empresas enquadradas no regime simplificado de arrecadação de tributos, o SuperSimples.

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias RN